O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou um pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. Collor, que tem 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, segundo sua defesa. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas desde 25 de abril, após uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro relacionada à operação Lava Jato, recebendo uma pena de 8 anos e 10 meses. A PGR tem cinco dias para uma resposta a este pedido.

A prisão de Fernando Collor revive as sombras da corrupção brasileira, particularmente do petrolão e da Lava Jato, causando repercussões significativas. Este cenário é preocupante para Lula, que, após ser derrotado por Collor em 1989, agora enfrenta as consequências de seus laços anteriores com o ex-presidente malfadado. Com o mesmo Supremo Tribunal Federal que aprisionou Lula voltando-se contra Collor, o jogo político no Brasil se complica. Este episódio reitera a natureza volátil da política brasileira e as complexidades das relações entre figuras proeminentes, refletindo sobre os perigos de confiar em aventureiros políticos e suas promessas.

Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi preso em Maceió após uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor continua a usufruir de benefícios vitalícios, como segurança e motoristas, conforme o decreto de 2008. O STF ainda deliberará sobre a permanência da decisão que o levou à prisão. Ele foi condenado a quase nove anos de prisão no âmbito da Lava Jato, e, após a rejeição de seus últimos recursos, sua defesa expressou surpresa e preocupação com a situação atual.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello, mantendo a condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão determina a prisão imediata de Collor, relacionada a um caso de propina provenientes de negócios da BR Distribuidora. A defesa do ex-presidente expressou surpresa e preocupação, mas afirmou que Collor se apresentará para cumprir a pena. O STF avaliará a continuidade da decisão em uma sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25).

O governo Lula nega qualquer conexão entre o asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e investigações da Lava Jato. O ministro das Relações Exteriores defendeu a decisão por motivos humanitários, apesar das críticas de políticos de oposição. Heredia chegou ao Brasil após receber salvo-conduto do governo peruano. Críticos insinuaram que o asilo seria uma manobra de Lula para evitar delações relacionadas à corrupção. Entretanto, o governo reafirma que não houve contacto entre Lula e autoridades peruanas, contrariando alegações sobre pressões políticas em sua defesa. O debate continua em torno da integridade do governo.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou a chegada da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, e de seu filho ao país, após a concessão de asilo diplomático. Ambos estão passando por processos de regularização migratória. Heredia buscou proteção na embaixada brasileira em Lima logo após ser condenada à prisão por lavagem de dinheiro proveniente da Odebrecht, que teria sido utilizado em campanhas eleitorais. O voo até Brasília foi realizado por um avião da Força Aérea Brasileira, em uma medida de segurança, dada a situação delicada da ex-primeira-dama peruana.

O julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da República contra a anulação dos atos da Lava Jato contra Antonio Palocci foi interrompido pelo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que pediu vista antes da conclusão da votação. O placar estava empatado em 2 a 2, com os ministros Toffoli e Gilmar Mendes a favor da anulação, enquanto Fachin e Mendonça divergiam. Toffoli afirmou que a atuação de Sérgio Moro foi ilegal, evidenciando uma mistura de funções entre acusação e julgamento, prejudicando as bases do processo penal democrático. O acordo de delação de Palocci permanece válido.

O julgamento da Segunda Turma do STF sobre a anulação de atos da Lava Jato envolvendo Antonio Palocci terminou empatado em 2 a 2. O ministro André Mendonça, em seu voto, seguiu a divergência de Edson Fachin, com a decisão final dependendo do voto do ministro Nunes Marques, que ainda não se pronunciou. A Procuradoria-Geral da República (PGR) busca restabelecer atos anteriormente anulados. A decisão de anular os atos foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que alegou parcialidade no processo, uma justificativa que foi objeto de debate no tribunal. O tema permanece controverso.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou em desfavor da decisão que anulou os processos contra Antônio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu em formato virtual e tem como objetivo decidir sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca reverter a anulação promovida por Dias Toffoli, que alegou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Fachin argumentou que as decisões da Lava Jato não deveriam ser aplicadas de maneira geral a todos os réus. O placar atual é de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação, restando ainda dois votos.

O ministro Edson Fachin, do STF, votou a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão de Dias Toffoli, que anulou ações penais contra Antonio Palocci na Lava Jato. Fachin argumenta que a defesa de Palocci, que busca a mesma decisão de Marcelo Odebrecht, não pode se basear na interpretação de diálogos entre procuradores e juízes, que deveriam ser analisados em instâncias inferiores. Com o placar atual em 2 a 1, Fachin distingue os casos de Odebrecht e Palocci e defende a análise minuciosa das provas apenas nas instâncias apropriadas.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para manter a anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, somando-se a Dias Toffoli, que também apoiou a decisão. Com isso, o placar atual é de 2 a 0 em favor da manutenção da anulação. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão de Toffoli, que argumenta sobre a parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro. O julgamento prossegue e novos votos de outros ministros serão aguardados até a próxima sexta-feira.

Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões contraditórias relacionadas à Lava Jato. Ele destacou a recente decisão do STF que arquivou uma ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, acusado de movimentar US$ 239,7 milhões, enquanto condenou Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. Dallagnol questionou a equiparação dessas condutas e chamou atenção para a disparidade de critérios. Apesar de não ter antecedentes e não ter sido flagrada em vandalismo, Débora foi condenada em um caso que gerou polêmica.

O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão, proferida em 19 de fevereiro de 2025, foi fundamentada no entendimento do STF sobre a atuação parcial do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro. O pedido de anulação tinha como base mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que demonstraram conluiu entre Moro e Deltan Dallagnol, resultando em um 'direito de defesa aniquilado' para Palocci, que foi preso em 2016 e fez delação premiada, implicando o ex-presidente Lula nos esquemas de corrupção.

A Operação Overclean, em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal e CGU, revelou um esquema de corrupção que movimentou R$ 1,4 bilhão em fraudes de licitação, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro. Políticos, empresários e servidores públicos estão entre os alvos da investigação. As fraudes eram realizadas através de emendas parlamentares e convênios, usando empresas de fachada e laranjas, dificultando a rastreabilidade dos recursos. A justiça bloqueou R$ 162,3 milhões em bens ilícitos, enquanto os principais operadores, incluindo Alex Rezende Parente, coordenavam o esquema por meio de contas fictícias.

O juiz David Wilson de Abreu Pardo, responsável por condenar Filipe Martins por um gesto considerado involuntário durante uma audiência no Senado, já havia trancado uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Vaccari foi investigado na Operação Rizoma, parte da Lava Jato, que examinava desvios em fundos de pensão. Enquanto Martins foi penalizado por uma interpretação subjetiva de seu gesto, Vaccari teve seu processo arquivado sem justificativa adequada. Essa discrepância entre os casos levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça brasileira e o uso da lei para fins políticos.

O New York Times criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por anular importantes condenações da operação Lava Jato, considerada uma das maiores ações anticorrupção da história recente. Reportagem destaca decisões do ministro Dias Toffoli, que rejeitou evidências de corrupção e libertou réus como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Ele alegou que provas foram obtidas ilegalmente, comprometendo o devido processo. Além disso, Toffoli, antes de ser indicado ao STF, tinha laços com o PT, partido diretamente envolvido na operação, levantando questões sobre a imparcialidade do tribunal nas suas recentes decisões.

Em uma decisão crucial, o STF manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, rejeitando recursos que pleiteavam a redução da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, inicialmente em plenário virtual, foi transferido para o físico após um pedido do ministro André Mendonça, que queria uma nova votação. O placar final foi de 6 a 4, com alguns ministros defendendo uma pena menor, mas a maioria decidiu pela manutenção total. Collor, condenado em 2023, poderá apresentar novos recursos, mas sem novos argumentos, pode haver aceleração na execução da pena.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, relacionada à BR Distribuidora. A análise, que estava em plenário virtual, agora será realizada no plenário físico, onde todos os ministros devem reavaliar seus votos, sem data definida para o retorno. A maioria já se mostrava a favor de manter a condenação de Collor, que enfrenta pena de 8 anos e 10 meses, enquanto outros dois ministros votaram para reduzir para 4 anos.

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato. A decisão se originou de recursos apresentados pela defesa de Collor, que questionaram a validade da condenação anterior, considerada injusta e sem evidências suficientes. O caso é relacionado a um esquema de corrupção onde foram alegados R$ 20 milhões em propina para garantir contratos na BR Distribuidora. A maioria dos ministros apoiou a manutenção da pena, conforme voto do relator Alexandre de Moraes.

O juiz federal Eduardo Appio expressou críticas ao senador Sergio Moro após a anulação de atos que o ex-magistrado assinou contra José Dirceu na Lava Jato. Em declarações, Appio comparou Moro a um 'juiz ladrão' que deveria ser expulso do campeonato, referindo-se às suas ações como injustas. Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses, ressaltou que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol tiveram um papel significativo na eleição de Jair Bolsonaro e nas manifestações golpistas de 8 de Janeiro. A assessoria de Moro não se manifestou.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato, considerando que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade em seus julgamentos. A decisão, publicada em 29 de outubro de 2024, destaca sete indícios de comportamento tendencioso por parte de Moro, que incluem a condução coercitiva de Lula e a interceptação ilegal de conversas. Mendes argumentou que Moro e procuradores buscavam atacar adversários políticos, incluindo o ex-presidente Lula, visando manipular o cenário político durante as eleições de 2018 e, assim, influenciar os resultados eleitorais.

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, assim como o ex-senador Romero Jucá, por supostas irregularidades envolvendo propina. A investigação, iniciada em 2018 como parte da operação Lava Jato, revelou que os senadores teriam recebido R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer seus interesses no Senado. As conclusões do inquérito foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que agora analisará se haverá denúncia. Jucá e Braga negam as acusações, enquanto Renan não se manifestou. O indiciamento tem implicações legais significativas, especialmente devido ao foro privilegiado dos senadores.

No dia 6 de setembro de 2024, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter abertos os processos na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Os ministros entenderam que o encerramento das ações deveria ser avaliado pelo juiz de cada caso, ao invés de serem encerradas pela Corte. Essa decisão revisa uma anterior do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Odebrecht. Assim, os processos permanecem em aberto, com os juízes de primeira instância agora responsáveis pelas deliberações, enquanto espaços para anulações continuam válidos.

A Polícia Federal prendeu, neste sábado (17), o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, que estava foragido desde julho. Ele foi encontrado em uma casa no bairro Niterói, em Volta Redonda, após a PF cruzar informações de inteligência. Duque, de 69 anos, já foi condenado a 39 anos de prisão em pelo menos 12 processos da Operação Lava Jato, incluindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi enviado ao presídio de Benfica, após ter sido procurado anteriormente em Curitiba. Duque cumpriu cinco anos de pena ativa até sua soltura em 2020.

Investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na Lava Jato, o juiz federal Danilo Pereira Júnior deixou o cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mudança ocorreu após o desembargador Fernando Quadros convocá-lo para auxiliar nos processos da Corte. Danilo responde a um processo disciplinar por descumprimento de decisões do STF. Caso seja constatada irregularidades, tanto ele quanto outros magistrados podem receber sanções disciplinares. As supostas irregularidades na Lava Jato levaram o juiz a ser afastado do cargo, mas posteriormente foi reconduzido pelo CNJ.

A Primeira Turma do STF rejeitou os recursos e manteve a decisão que condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula por danos morais. A condenação refere-se a uma apresentação de denúncia sobre o triplex, onde Dallagnol usou um arquivo do Power Point com expressões negativas em relação ao ex-presidente. A ministra relatora, Cármen Lúcia, rejeitou os pedidos de anulação da condenação, que também foi mantida pelo STJ. Com juros, a indenização pode chegar a mais de R$ 100 mil. Os ministros seguiram o voto da relatora, destacando a inexistência de fatos novos apresentados pela ANPR e defesa de Dallagnol.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, elogiou o Conselho Nacional de Justiça por abrir procedimentos disciplinares contra juízes da Lava Jato, ressaltando a importância da investigação criminal. Entre os investigados estão ex-juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que teriam corrompido o sistema de Justiça em benefício próprio. A decisão do CNJ resulta de uma inspeção que identificou irregularidades na gestão de recursos da operação. A expectativa é de que crimes como corrupção, prevaricação e organização criminosa sejam investigados. Enquanto isso, o STF determinou a destinação de recursos recuperados da Petrobras para a educação e combate às queimadas na Amazônia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, durante a Lava Jato, pode beneficiar a ala oposta ao governo atual. O texto também cria penas para quem divulgar os depoimentos. Juristas avaliam que as regras não podem retroagir para anular delações já homologadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou as condenações de Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Gonet argumenta que, se o acordo de delação premiada de Odebrecht não foi anulado, as decisões tomadas a partir dele devem ser mantidas. Toffoli considerou que houve conluio entre procuradores e juízes da Lava Jato. O procurador solicita que a decisão seja reconsiderada ou que o caso seja enviado ao plenário da Corte. A defesa de Odebrecht alegou irregularidades na condução das investigações

Um pedido de desculpas da Odebrecht, em que a empresa reconhece ter cometido irregularidades no auge da operação Lava Jato, voltou a ser compartilhado nas redes sociais. A empreiteira admitiu no comunicado ter participado de “práticas impróprias” em suas atividades empresariais. No entanto, internautas alteraram o texto, ironizando as anulações de processos, inclusive do herdeiro Marcelo Odebrecht. A decisão de Dias Toffoli anulou as condenações, mas manteve o acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira. O comunicado original foi editado pelos usuários para não reconhecer as práticas impróprias.