Em uma decisão crucial, o STF manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, rejeitando recursos que pleiteavam a redução da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, inicialmente em plenário virtual, foi transferido para o físico após um pedido do ministro André Mendonça, que queria uma nova votação. O placar final foi de 6 a 4, com alguns ministros defendendo uma pena menor, mas a maioria decidiu pela manutenção total. Collor, condenado em 2023, poderá apresentar novos recursos, mas sem novos argumentos, pode haver aceleração na execução da pena.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, relacionada à BR Distribuidora. A análise, que estava em plenário virtual, agora será realizada no plenário físico, onde todos os ministros devem reavaliar seus votos, sem data definida para o retorno. A maioria já se mostrava a favor de manter a condenação de Collor, que enfrenta pena de 8 anos e 10 meses, enquanto outros dois ministros votaram para reduzir para 4 anos.

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato. A decisão se originou de recursos apresentados pela defesa de Collor, que questionaram a validade da condenação anterior, considerada injusta e sem evidências suficientes. O caso é relacionado a um esquema de corrupção onde foram alegados R$ 20 milhões em propina para garantir contratos na BR Distribuidora. A maioria dos ministros apoiou a manutenção da pena, conforme voto do relator Alexandre de Moraes.

O juiz federal Eduardo Appio expressou críticas ao senador Sergio Moro após a anulação de atos que o ex-magistrado assinou contra José Dirceu na Lava Jato. Em declarações, Appio comparou Moro a um 'juiz ladrão' que deveria ser expulso do campeonato, referindo-se às suas ações como injustas. Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses, ressaltou que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol tiveram um papel significativo na eleição de Jair Bolsonaro e nas manifestações golpistas de 8 de Janeiro. A assessoria de Moro não se manifestou.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato, considerando que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade em seus julgamentos. A decisão, publicada em 29 de outubro de 2024, destaca sete indícios de comportamento tendencioso por parte de Moro, que incluem a condução coercitiva de Lula e a interceptação ilegal de conversas. Mendes argumentou que Moro e procuradores buscavam atacar adversários políticos, incluindo o ex-presidente Lula, visando manipular o cenário político durante as eleições de 2018 e, assim, influenciar os resultados eleitorais.

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, assim como o ex-senador Romero Jucá, por supostas irregularidades envolvendo propina. A investigação, iniciada em 2018 como parte da operação Lava Jato, revelou que os senadores teriam recebido R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer seus interesses no Senado. As conclusões do inquérito foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que agora analisará se haverá denúncia. Jucá e Braga negam as acusações, enquanto Renan não se manifestou. O indiciamento tem implicações legais significativas, especialmente devido ao foro privilegiado dos senadores.

No dia 6 de setembro de 2024, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter abertos os processos na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Os ministros entenderam que o encerramento das ações deveria ser avaliado pelo juiz de cada caso, ao invés de serem encerradas pela Corte. Essa decisão revisa uma anterior do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Odebrecht. Assim, os processos permanecem em aberto, com os juízes de primeira instância agora responsáveis pelas deliberações, enquanto espaços para anulações continuam válidos.

A Polícia Federal prendeu, neste sábado (17), o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, que estava foragido desde julho. Ele foi encontrado em uma casa no bairro Niterói, em Volta Redonda, após a PF cruzar informações de inteligência. Duque, de 69 anos, já foi condenado a 39 anos de prisão em pelo menos 12 processos da Operação Lava Jato, incluindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi enviado ao presídio de Benfica, após ter sido procurado anteriormente em Curitiba. Duque cumpriu cinco anos de pena ativa até sua soltura em 2020.

Investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na Lava Jato, o juiz federal Danilo Pereira Júnior deixou o cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mudança ocorreu após o desembargador Fernando Quadros convocá-lo para auxiliar nos processos da Corte. Danilo responde a um processo disciplinar por descumprimento de decisões do STF. Caso seja constatada irregularidades, tanto ele quanto outros magistrados podem receber sanções disciplinares. As supostas irregularidades na Lava Jato levaram o juiz a ser afastado do cargo, mas posteriormente foi reconduzido pelo CNJ.

A Primeira Turma do STF rejeitou os recursos e manteve a decisão que condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula por danos morais. A condenação refere-se a uma apresentação de denúncia sobre o triplex, onde Dallagnol usou um arquivo do Power Point com expressões negativas em relação ao ex-presidente. A ministra relatora, Cármen Lúcia, rejeitou os pedidos de anulação da condenação, que também foi mantida pelo STJ. Com juros, a indenização pode chegar a mais de R$ 100 mil. Os ministros seguiram o voto da relatora, destacando a inexistência de fatos novos apresentados pela ANPR e defesa de Dallagnol.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, durante a Lava Jato, pode beneficiar a ala oposta ao governo atual. O texto também cria penas para quem divulgar os depoimentos. Juristas avaliam que as regras não podem retroagir para anular delações já homologadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou as condenações de Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Gonet argumenta que, se o acordo de delação premiada de Odebrecht não foi anulado, as decisões tomadas a partir dele devem ser mantidas. Toffoli considerou que houve conluio entre procuradores e juízes da Lava Jato. O procurador solicita que a decisão seja reconsiderada ou que o caso seja enviado ao plenário da Corte. A defesa de Odebrecht alegou irregularidades na condução das investigações

Um pedido de desculpas da Odebrecht, em que a empresa reconhece ter cometido irregularidades no auge da operação Lava Jato, voltou a ser compartilhado nas redes sociais. A empreiteira admitiu no comunicado ter participado de “práticas impróprias” em suas atividades empresariais. No entanto, internautas alteraram o texto, ironizando as anulações de processos, inclusive do herdeiro Marcelo Odebrecht. A decisão de Dias Toffoli anulou as condenações, mas manteve o acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira. O comunicado original foi editado pelos usuários para não reconhecer as práticas impróprias.

A decisão do ministro do STF Dias Toffoli de anular as ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht levanta polêmicas. Deltan Dallagnol, ex-procurador da força-tarefa, criticou a decisão, afirmando que 'a corrupção venceu' com a proteção do empresário. Toffoli argumentou que houve conluio entre acusação e defesa, violando os direitos de Odebrecht. A colaboração premiada não foi afetada. Moro, ex-juiz da operação, não se manifestou. Dallagnol, cassado como deputado, deixou a operação para se candidatar. O TSE o cassou em 2023. A polêmica gira em torno da justiça e do combate à corrupção.

Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral analisam processos ligados à Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-ministro José Dirceu. No TSE, Moro enfrenta julgamento sobre cassação do mandato, acusado de abuso de poder econômico. Já o STF julga habeas corpus de Dirceu pedindo extinção da pena por corrupção. Enquanto isso, desembargadores do TRF-4 estão afastados por supostas irregularidades na análise de casos ligados à operação. Decisões importantes estão em jogo, que podem impactar diretamente a política brasileira e futuras candidaturas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Além disso, o CNJ também revogou o afastamento do juiz Danilo Pereira Júnior, mas manteve o afastamento dos desembargadores do TRF-4. A decisão colegiada contrariou o parecer do Ministério Público Federal. Serão debatidas em uma próxima sessão possíveis medidas disciplinares contra os magistrados. A medida cautelar de afastamento foi derrubada, mas o caso de Sergio Moro foi desmembrado para análise posterior pelo CNJ.

O corregedor nacional de Justiça determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato, e de três desembargadores do TRF-4. Eles são suspeitos de irregularidades na destinação de mais de R$ 5 bilhões recuperados pela operação. O CNJ apura se a Lava Jato beneficiou interesses privados com dinheiro público, envolvendo Hardt e o senador Sergio Moro. A juíza teria burlado regras para destinar R$ 2,5 bilhões a um fundo da Lava Jato. Os desembargadores desobedeceram o STF ao declarar suspeição de um juiz. As decisões serão analisadas pelo plenário do CNJ.

Sergio Moro, ex-juiz e atual senador, se vê em um momento de desespero político, tentando salvar sua carreira que começou nos tribunais. Depois de se humilhar diante do bolsonarismo, agora busca ajuda até mesmo de desafetos, como Gilmar Mendes. O ministro do STF o humilhou durante uma conversa, expondo a corrupção e manipulação da Lava Jato. Em um último esforço para se manter no poder, Moro tenta escapar da cassação do mandato e da inelegibilidade. Sua trajetória política, marcada por corrupção e ineficácia parlamentar, indica um fim melancólico para sua carreira política.